O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que prevê a redução do valor das mensalidades escolares enquanto durar a quarentena imposta por causa da pandemia do coronavírus. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A ideia é que as instituições baianas reduzam a cobrança em, pelo menos, 50% durante o período de emergência da saúde pública. Se aceita, a proposta valeria para as unidades que ofertam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
“É justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida, até porque não é para sempre, e as escolas devem nesse momento, adotar uma postura justa nessa situação atípica”, disse o parlamentar.
O projeto destaca que, ainda que haja mensalidades em atraso, a unidade deve continuar concedendo o desconto. Quem descumprir a medida poderá sofrer multas aplicadas pelos órgãos responsáveis, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
“Esse Projeto visa equilibrar as relações consumeristas, de forma que não onere sobremaneira os consumidores dos serviços escolares, mas que também possibilite as Instituições de Ensino continuarem suas atividades, pagando seus funcionários, e cumprindo com os seus demais compromissos, já que essas são despesas que não se alteram, mesmo com a suspensão das aulas”, acrescentou o Jurailton Santos.
