A Câmara de Salvador pode aprovar um projeto de lei que prorroga o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida pode ocorrer por causa do surto de coronavírus que afeta o Brasil e outras partes do mundo. Autor da proposta, o vereador Edvaldo Brito (PSD) defende que, se o contribuinte comprovar carência, os prazos de recolhimento do tributo relativo a março e abril deste ano passem para julho e setembro.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Alexandre Aleluia (DEM) disse que somente o prefeito pode legislar sobre o assunto. No entanto, o vereador Edvaldo Brito contestou o argumento do democrata e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu inúmeras decisões favoráveis a que vereadores também atuem em questões tributárias.
“Não há nenhum impedimento jurídico para a matéria deixar de ser apreciada. Queremos atender essa parcela da população com relação ao pagamento do IPTU e o Supremo tem parecer favorável. Meu propósito não é ideológico, e sim atender à necessidade das pessoas que estão sem recursos e com dificuldades de honrar os compromissos com Salvador. Todos precisam sair fortalecidos dessa situação grave e não aniquilados economicamente”, declarou Brito.
O presidente da Câmara, Geraldo Junior (SD), propôs uma reunião remota com os dois vereadores mais o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, para discutir o tema e buscar um acordo. Se houver acordo, a matéria pode ser apreciada na próxima semana na Casa.
Ontem, a Casa aprovou uma indicação do vereador Téo Senna (PSDB) para que ocorra a suspensão dos vencimentos dos tributos municipais e estaduais durante a pandemia. “Sabemos que a economia local sofre muito com a situação. Acredito que devemos prorrogar os vencimentos desses tributos para que todos os esforços econômicos dos cidadãos sejam para garantir sua saúde e a saúde de seus familiares”, ressaltou.
Além disso, o Legislativo aprovou outras 94 indicações que tratam do combate ao novo coronavírus em uma sessão semipresencial no Plenário Cosme de Farias, por meio de videoconferência, com o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) que vem sendo utilizado na Câmara Federal e no Senado neste período de pandemia.
