Na primeira semana de maio, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, como parte de uma estratégia para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo, após a derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma votação na Câmara dos Deputados.
A decisão veio após a aprovação, pela Câmara, de um projeto que anulou decretos assinados por Lula, os quais promoveram alterações no marco do saneamento básico. Diante desse revés, o presidente decidiu autorizar o uso de verbas para atender a um pedido dos parlamentares, que solicitaram mais espaço no orçamento para indicar recursos para projetos em suas bases eleitorais.
A maior parte dos recursos liberados faz parte do montante remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa prática inconstitucional no final de 2022, os R$ 19,4 bilhões destinados ao orçamento secreto deste ano precisaram ser realocados.
Dessa quantia, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada deputado e senador, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que deve indicar recursos para a execução de políticas públicas dos ministérios do governo.
No caso dos R$ 9,85 bilhões alocados ao relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde. Segundo o Ministério da Saúde, esses recursos devem ser destinados à estruturação ou assistência financeira emergencial na atenção primária ou especializada, abrangendo a compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades básicas de saúde e renovação de frotas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outras ações.
Além dos recursos provenientes do orçamento secreto, o governo empenhou quase R$ 124,7 milhões de outros tipos de emendas parlamentares somente na última semana. Esse valor é superior ao total liberado em todo o mês de abril, que foi de R$ 97 milhões, conforme dados do Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado.
O montante empenhado pelo Executivo abrange emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso. A maior parte desse valor foi destinada a projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 104,2 milhões).
Outras pastas que serão contempladas com os recursos incluem o Ministério da Defesa (R$ 16,8 milhões), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 3,2 milhões), o Ministério da Saúde (R$ 401,8 mil) e o Ministério do Esporte (R$ 100 mil).
