O governo da Bahia criou, na última quinta-feira (12), uma comissão para acompanhar os recursos oriundos de um empréstimo de 300 milhões de dólares – pouco mais de R$ 1,5 bilhões, na cotação desta quarta-feira (18) – obtido para financiar a construção de todo o sistema viário que envolve a Ponte Salvador-Itaparica.
De acordo com a Portaria nº 03/2023 da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Unidade de Coordenação de Projeto de Financiamento Externo (UCP) tem como objetivo coordenar, monitorar e controlar a execução do projeto, “sob a forma de um empréstimo a longo prazo pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)”.
Para compor a UCP, a Seinfra indicou cinco servidores públicos estaduais: Mateus da Cunha Dias como coordenador; Andréa Conceição Brasileiro Lanza na gestão financeira; Alberto Gordilho Filho na gestão dos processos de aquisição; Kátia Regina Marinho Amaral na gestão de monitoramento e controle; e Marcos Gonçalves Almeida na gestão socioambiental.
O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 13 de dezembro de 2022, sob protestos dos deputados estaduais de oposição presentes na Casa. Os parlamentares reclamaram da falta de transparência do governo do estado, à época liderado por Rui Costa (PT), que teria encaminhado o pedido de autorização sem explicar exatamente onde os recursos seriam aplicados.
“Não se trata, necessariamente, de uma divergência em relação ao conteúdo. Mas acho que nós temos um problema de método. Os projetos chegam aqui nesta Casa sem uma explicitação dos impactos econômicos e financeiros que causarão ao estado da Bahia. Pense: 150 milhões de dólares. Me parece que isso vai dar mais de R$ 700 milhões. Não são empréstimos pequenos. E o que vai ser do destino da Bahia em relação ao pagamento dessas dívidas? Até que ponto isso vai comprometer o orçamento do estado?”, questionou Hilton Coelho (PSOL), que registrou voto contrário ao empréstimo.
“Eu queria chamar a atenção desta Casa que são três parágrafos que não dizem a esta Casa o que vai ser feito. O que está acontecendo é que o governo do estado manda [os projetos para a AL-BA] apenas para cumprir tabela, para se cobrir em relação ao Tribunal de Contas [do Estado], dizendo que pediu autorização. Mas com três parágrafos? Sem dizer onde vão ser utilizados [os recursos]?”, criticou Alan Sanches (União), responsável pela liderança da oposição na sessão.
Apesar dos protestos, a operação de crédito foi aprovada com facilidade na AL-BA, como tem sido a maior parte dos projetos de lei encaminhados pelo governo do estado ao parlamento baiano, com a inclusão de uma emenda do líder governista, alterando uma lei de 2016. A lei 13.551 versa sobre empréstimos contraídos com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, sendo alterada somente em 2022, que versava sobre o financiamento para o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, antes da alteração para custear a ponte.
A Ponte Salvador-Itaparica é um dos principais desafios da atual gestão estadual, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Sonho antigo de grande parte da Bahia, não apenas na capital e na maior ilha da Baía de Todos-os-Santos, mas em todo o interior do estado, que sonha com um caminho mais curto a Salvador.
A obra é uma promessa do primeiro mandato do governo Jaques Wagner (PT) e abriu para manifestação de interesse em 2010. Entretanto, apenas em 2019, durante um leilão realizado em São Paulo, duas empresas chinesas foram selecionadas para executar a construção considerada “faraônica”.
O início das obras estava previsto para 2020, mas acabou adiado devido à pandemia de Covid-19. Com a alta do dólar em todo o mundo, o custo total da construção disparou de R$ 5,4 bilhões para R$ 9 bilhões. Com isso, a Ponte Salvador-Itaparica ainda não saiu do papel, o que tem gerado críticas constantes da oposição e da sociedade civil. Enquanto isso, com empréstimos e alienações de bens imóveis, o governo da Bahia tenta angariar recursos para fazer a promessa acontecer.
