O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) encerrou nesta quinta-feira (22) a paralisação, que durou sete dias, um dia após o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. No entanto, a categoria pretende ir à Justiça para que o estado pague os juros sobre os valores devidos.
Segundo a coordenadora em exercício da APLB, Marilene Betros, a paralisação foi aderida por 70% da categoria, distribuída na capital baiana e cidades do interior.
“Nós suspendemos a paralisação e vamos seguir acompanhando o processo. Hoje já foi publicada a lei, estamos aguardando a publicação do decreto de regulamentação e o governo também, depois desse decreto, tem que publicar a relação daqueles que têm direito, para que a gente possa acompanhar”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
Projeto de Lei
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos para mais de 84 mil docentes no estado e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.
Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros.
No entanto, as emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela Alba.
No dia 15 de setembro, professores da rede estadual de ensino protestaram em frente ao Shopping da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. A categoria pediu que o Projeto de Lei, referente a regulamentação do pagamento dos precatórios do Fundef, fosse votado na Assembleia Legislativa.
