O Ministério Público estadual acionou a Justiça para que o ex-prefeito de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine, seja obrigado a ressarcir R$ 393.107,36 aos cofres públicos do município.
O montante, solicitado na ação do promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Matos Oliveira, corresponde a processos de pagamentos sonegados ao exame do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), no valor de R$ 140.854,41, bem como aos processos em que não houve confirmação de pagamento, que somam R$ 252.261,95.
A irregularidade foi atestada na análise das contas do município no exercício de 2016. Além dos R$393.107,36, o TCM impôs ao município multas de R$ 31.800,00.
A ação de improbidade administrativa se baseou nos dados obtidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Nazaré, junto ao TCM e à Prefeitura de Muniz Feffeira, que comprovaram a sonegação de pagamentos.
“Verifica-se que o requerido Clóvis dos Santos Penine agiu com inobservância dos deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade às instituições e também não respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte”, afirmou o promotor de Justiça, salientando que as condutas do então prefeito configuram ato de improbidade administrativa.
