O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal, Geddel Vieira Lima, a cumprir pena em liberdade condicional pelo crime de associação criminosa no caso das malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento de Salvador.
Além da progressão de regime, o ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória.
Em setembro, ele recebeu autorização para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa.
Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador.
O argumento foi a “dedicação à leitura e elaboração de resenhas” e aprovação no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.
Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelas critérios definidos em lei, Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.
Ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem ‘senso de autodisciplina e responsabilidade’ e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo ‘condições para garantir a própria subsistência’.
Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
