O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa fornecedora de cartão de crédito Stone Pagamentos a ressarcir um supermercado após fraude no seu sistema de transferência eletrônica de fundos. Os desembargadores da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal entenderam que houve responsabilidade da ré pela falha no serviço.
O estabelecimento que fazia uso de maquininhas de cartão de crédito da empresa levou um golpe em um determinado dia normal de vendas quando todos os valores recebidos de cartões de crédito, débito e voucher foram desviados para a conta de um terceiro, após uma modificação do número lógico do sistema de pagamentos.
Na primeira instância, o juiz da 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Henrique Dada Paiva, já havia condenado a Stone Pagamentos a ressarcir o supermercado em cerca de R$ 37,6 mil. Segundo o magistrado, as fraudes “se entrelaçam intrinsecamente” com a própria atividade da empresa, o que gera responsabilidade pelo risco.
Como não concordou com a sentença, a Stone apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que a fraude ocorreu porque o supermercado permitiu o acesso do criminoso ao seu sistema e que somente ocorreu o prejuízo porque o estabelecimento teria demorado para comunicar o ocorrido.
Entretanto, o desembargador relator Matheus Fontes utilizou os mesmos fundamentos da sentença de primeira instância e ressaltou que a ré não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito”, o que quer dizer que a Stone Pagamentos não demonstrou ter tomado todas as cautelas necessárias para impedir a alteração do sistema por terceiros, nem que a modificação teria ocorrido por falta de diligência do supermercado.
