Ao menos R$ 4,9 bilhões em parcelas do auxílio emergencial pagas indevidamente em 2020 poderiam ter sido evitadas, caso o governo Jair Bolsonaro (PL) tivesse implementado um sistema com dados de aposentadorias, pensões e remunerações concedidas por União, estados e municípios.
A criação da base integrada é uma exigência da emenda constitucional 103, que trata da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019. Até hoje, a plataforma não saiu do papel.
O prejuízo foi apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em julgamento de dezembro de 2021 e, na prática, pode ser ainda maior.
O pente-fino mirou apenas R$ 9,8 bilhões em pagamentos indevidos efetivamente identificados e cancelados pelo Ministério da Cidadania.
No entanto, a corte estima que o governo gastou R$ 21,5 bilhões a mais do que seria necessário, considerando as regras de elegibilidade ao programa, entre elas não ser beneficiário da Previdência nem servidor público.
Além disso, os auditores chegaram ao número observando o motivo das suspensões analisadas: se o beneficiário era aposentado do INSS, ou servidor público, entre outros impedimentos que seriam identificáveis no sistema integrado.
Nem todos os cancelamentos traziam esse nível de detalhe e, por isso, não foram contabilizados pelo TCU como evitáveis. O gasto total com o auxílio foi de R$ 295,1 bilhões em 2020.
A reforma da Previdência estabeleceu que a União deveria criar um sistema integrado de dados contendo informações de remunerações de servidores civis e militares, aposentadorias e pensões de todos os regimes previdenciários, além de benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
