A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou o fornecedor Faci.Ly Soluções e Tecnologia LTDA (Facily), aplicativo de compras coletivas, após o recebimento de diversas denúncias de consumidores.
O órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) recebeu 102 denúncias de consumidores acerca do descumprimento contratual por parte do fornecer Facily, referentes às entregas dos produtos comprados.
O Procon-BA requisitou do fornecedor notificado, no prazo de 10 dias, informações e/ou documentos acerca das “regras gerais” de prestação dos serviços oferecidos para os consumidores; justificativas e/ou dificuldade de entrega dos produtos nas datas previstas pelo aplicativo; e quais os canais de atendimento que estão disponibilizados para os consumidores apresentarem reclamações em relação aos serviços prestados.
Para o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, “as ferramentas virtuais de comercialização de produtos e serviços já fazem parte da nova realidade do mercado de consumo e precisam cumprir as regras do direito do consumidor, cumprindo o que foi acordado e mantendo canais de atendimento à disposição dos consumidores”.
As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo órgão para verificar se a conduta do fornecedor infringe as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores podem encaminhar denúncias ao Procon-BA pelo aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail (denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br).
