Após repercussão negativa devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes, o governo recuou e disse que trabalhará para viabilizar a medida. A proposta previa a distribuição para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade. O presidente, no entanto, sancionou de forma esvaziada a criação do programa, apenas com previsão de campanha informativa sobre o tema
“Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República”, diz nota da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) distribuída na noite de sexta-feira (8).
“Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, acrescenta o texto.
O texto agora volta ao Congresso, onde os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto presidencial.
Em publicação em suas redes sociais, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Pacheco escreveu que o veto é “candidatíssimo a ser derrubado”.
Leia, na íntegra, a nota do governo
“Antes de mais nada, cabe salientar que o Governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República.
Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias.
Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população.
É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área.
O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção.
Portanto, atribuir os vetos do Presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente. O Governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros.”
