A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou, nesta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador). O PLE 306/2021 tem a finalidade de estimular o desenvolvimento econômico do setor, muito afetado pela pandemia do novo coronavírus.
Além disso, a proposta também altera, acrescenta e revoga dispositivos que dizem respeito ao Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador (CTRMS).
O PLE nº 306/2021 trata da retomada de eventos do setor cultural e, ainda, da redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das festividades culturais, festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. O projeto traz também a isenção das taxas de vigilância sanitária nos serviços que dizem respeito a esses eventos, até 31 de dezembro de 2022. Apesar da obrigatoriedade do cumprimento das normas sanitárias.
Serão reduzidas, ainda, as taxas cobradas aos ambulantes de Salvador. As taxas de 2020 e 2021 não serão repassadas para esta categoria, contudo, os trabalhadores devem realizar o recadastramento junto à Prefeitura.
“Este projeto traz uma visão inovadora sobre a tributação do setor cultural e de turismo. Se nós, em Salvador, não formos ousados nessas interpretações sobre essas atividades, quem no Brasil será? Nós queremos ser modelo para o setor de eventos e turismo no nosso país”, pontuou a secretária da Fazenda, Giovanna Victer.
