A Justiça Federal de Brasília acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apresente documentos sobre a compra da novela “Os Dez Mandamentos”, da TV Record, que foi adquirida por R$ 3,2 milhões. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A decisão atende parcialmente ao pedido de um advogado que abriu uma ação popular, que corre na 3ª Vara Federal, a qual acusa a EBC de promover proselitismo religioso em prol do cristianismo, o que é proibido em uma emissora pública. Ele pediu que a Justiça suspendesse o pagamento da primeira parcela do contrato, que venceu no sábado.
O MPF foi contra o pedido do advogado, mas requereu cópia do processo administrativo que levou o contrato a ser fechado; a grade de programação dos meses de março/2021, abril/2021, esclarecendo quais programas se referem eventualmente a temas religiosos, especificando seu conteúdo e tempo de exibição; e se a aquisição desse tipo de obra audiovisual (novela), para reexibição, é usual, citando ocorrências anteriores.
