Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram com unânimidade, nesta quarta-feira (24), o pacote de medidas enviadas pelo Executivo para enfrentar a pandemia de Covid-19.
Entre os Projetos de Lei (PL) aprovados está o 24.131/21, que institui o Programa Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino. O Bolsa Presença oferta uma bolsa de R$150 por estudante durante seis meses com objetivo de evitar a evasão escolar. Serão beneficiadas 257 mil famílias cadastradas no CadÚnico.
Além disso, recebeu o aval dos parlamentares o PL 24.129/21, que autoriza o Executivo estadual a pagar faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no estado. O projeto beneficiará 860 mil famílias de baixa renda que terão suas contas de água pagas pelo Estado.
