ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que celulares fabricados no Brasil serão obrigados a contar com o rádio FM, em um evento realizado na última sexta-feira (15). A decisão partiu de uma demanda antiga das emissoras.
“Estamos fazendo o rádio no celular. Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo Wi-Fi, 4G, plano de dados, e isso está no Ministério da Economia”, disse ele.
Em caso de aprovação de uma nova legislação, as marcas teriam que remanejar uma das etapas de produção e montagem de componentes para atender à lei brasileira ou até deixar de trazer modelos globais para as fábricas locais.
Essa não é a primeira vez que o ministro sinalizou que vai lutar pela obrigatoriedade. Em setembro, ele relatou em um evento realizado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).”Nada mais justo que a gente possa dar, tanto para o setor, mas em primeiro lugar, para o cidadão, o rádio no celular, para que as pessoas não precisem comprar dados nem precisem entrar no 3G ou no 4G”.
Fabricantes de celular se opõem a projeto de lei
Em 2017, um projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados solicitando a habilitação da função de rádio FM em todos os smartphones brasileiros. A ideia é que o recurso não precise de conexão móvel com a internet ou a contratação de planos de dados.
A proposta não agrada a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que possui Samsung, Motorola, LG e Apple como algumas de suas empresas associadas.
Em 2019, a entidade defendeu que isso fere o princípio da livre iniciativa e “a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório. Isso seria uma interferência na estratégia das empresas, seus portfólios e na sua liberdade criativa”.
A Associação disse ainda que essa obrigatoriedade não é necessária, porque cerca de 80 e 90% dos smartphones vendidos no país já são compatíveis com rádio FM, principalmente os aparelhos de entrada e intermediários.
