O Senado aprovou, em votação simbólica na noite desta terça-feira, a medida provisória (MP) 889, que autoriza os saques do FGTS. O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada e, agora, segue para sanção.
A comissão mista do Congresso aprovou mudanças no texto enviado pelo governo. Entre as principais alterações, o parecer elevou o valor do saque, previsto inicialmente em R$ 500 por conta, para os cotistas que tinham na edição da MP saldo de até um salário mínimo (R$ 998) nas contas vinculadas do Fundo. Eles poderão tirar tudo. Como os saques já estão ocorrendo, quem já retirou o dinheiro poderá levar o restante, logo após a sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro.
Já os trabalhadores que tinham saldo superior a um salário mínimo na conta vinculada continuam com saque limitado a R$ 500. A pedido do governo, o relator do texto na Câmara incluiu no parecer prazo de até 180 dias a contar da sanção da MP para que os cotistas possam retirar da conta, sem qualquer restrição, valores de R$ 80. O objetivo é não sobrecarregar a Caixa Econômica Federal, durante a vigência do saque emergencial, que termina em março de 2020.
A ampliação do saque para os cotistas com saldo de até um salário mínimo vai injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 42 bilhões previsto pelo governo, incluindo os saques das cotas do Pis/Pasep.
