Nesta quinta-feira (7/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016, o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.
A favor da prisão após segunda instância: Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux. Já estão contra: Marco Aurélio Mello; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski.
Ainda faltam votar nesta quinta: Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Dias Toffoli. Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.
