O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O objetivo é reparar perdas na arrecadação decorrentes da pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada ça-feira (18/8).
Bolsonaro vetou uma mudança feita pelo Congresso que autorizava estados, municípios e o Distrito Federal reter o dinheiro que não fosse utilizado. O texto original previa que os 16 bilhões custeassem prejuízos de março a junho. Mas o Congresso estendeu este prazo até novembro com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
O cálculo dessa compensação foi realizado tendo como base a diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
