O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei que prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30/6).
A lei, conhecida como Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morto pelo coronavírus no mês de maio, prevê o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos artistas, produtores, técnicos e espaços culturais.
Conforme o texto do Congresso, os R$ 3 bilhões serão divididos da seguinte forma: 50% para estados e o Distrito Federal – com 20% distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% distribuídos proporcionalmente à população local -.
Os outros 50% são para municípios e o Distrito Federal, sendo que, do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios e 80% levarão em conta a população local.
Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Vale ressaltar que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura de 2019 e de outras fontes. O projeto prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.
Bolsonaro vetou apenas o trecho: “§ 2º O repasse do valor previsto no caput deste artigo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias após a publicação desta Lei.”
