Na tarde desta terça-feira (7), o Ministério Público da Bahia (MPBA) divulgou o acordo firmado com a empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”. A decisão trata a o fim da comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar – como cigarros eletrônicos, e seus acessórios – em cumprimento à legislação vigente.
O MPBA destacou que “a comercialização desses dispositivos eletrônicos é proibida devido aos riscos associados ao uso, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais”, como salientou o promotor de Justiça Saulo Moreira.
O acordo foi firmado levando em consideração a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, que identificou 67 unidades de produtos proibidos por resolução da Anvisa, além de registrar uma violação da legislação municipal e federal. A medida também atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que reforçam a necessidade de uma fiscalização rigorosa, para que danos à saúde sejam evitados, especialmente entre crianças e adolescentes.
