A novela da rescisão de contrato da ViaBahia, prevista para ocorrer no dia 31 de dezembro, ganhou um novo capítulo. Após o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacar que “não havia tempo” para realizar o distrato com a concessionária responsável pela administração das BRs-324 e 116, na Bahia, ainda este ano, o BNews apurou os detalhes que podem adiar a questão.
Todo o imbróglio gira em torno da homologação do acordo por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a solução consensual — firmada entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, no dia 17 de outubro — ainda precisa do crivo da Corte de Contas para passar a ser válido.
No entanto, o recesso do Tribunal, marcado para 17 de dezembro, deve adiar a análise do acordo para 2025, já que o plenário só retoma as atividades no dia 16 de janeiro — um mês depois.
Fontes ligadas à negociação informaram ao BNews que a expectativa é que o TCU dê um retorno até quarta-feira (4). Caso isso não ocorra, muito possivelmente a análise da solução concensual fique para o ano que vem.
Outra questão que chama atenção é a iminente investigação sobre a indenização de R$ 892 milhões a ser recebida pela ViaBahia após a rescisão contratual, que deve ser instalada pelo próprio TCU — e pode atrasar ainda mais a homologação.
O BNews trouxe, com exclusividade, que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou uma ação, junto à Corte de Contas, solicitando a abertura de uma investigação para apurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos por parte da ANTT.
Na ação, o parlamentar argumentou sobre a “facilidade” em que a ViaBahia conseguiu a indenização — uma vez que não houve disputas judiciais —, além da dimensão dos valores aprovados, já que a concessionária não realizou “quase nada dos investimentos previstos no contrato em mais de uma década de concessão” — o que não justificaria uma indenização de R$ 892 milhões.
O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas da União que designou o ministro Antonio Anastasia para a relatoria — mesmo magistrado responsável por homologar o acordo entre a ANTT e a ViaBahia.
O caso ainda não foi apreciado em plenário, no entanto, o TCU afirmou que “os questionamentos apresentados serão oportunamente avaliados pelo plenário para deliberação sobre a homologação do acordo”. Ou seja, o acordo só sera homologado após o TCU analisar a lisura da indenização de R$ 892 milhões.
Rescisão com a ViaBahia
O acordo firmado entre ViaBahia e a ANTT prevê o pagamento total de R$ 892 milhões devido a três aspectos diferentes. Ao todo, R$ 681 milhões serão pagos em duas parcelas como forma de compensação pelos investimentos não amortizados e depreciados.
A União também assumiu o pagamento de R$ 131 milhões referente à quitação do principal, juros e demais custos para encerramento dos contratos de financiamento assumidos pela ViaBahia.
Outros R$ 80 milhões serão indenizados devido à renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios, administrativos, judiciais e arbitrais relacionados à concessão.
