A Prefeitura de Salvador reabrirá, nesta terça-feira (20/8), as inscrições para o concurso público na capital. Com a reabertura, será possível a isenção de taxas de inscrição para pessoas de baixa renda.
O processo ocorre devido a um novo acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com os termos previstos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para ter acesso ao pedido de isenção, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda família mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Além disso, o candidato deverá atender às demais normas do edital para confirmação da isenção de taxa enquanto pessoa de baixa renda. O TAC, acordado entre o MP baiano e a Prefeitura, visa garantir o livre acesso a cargos públicos, assim como a gratuidade nas taxas de inscrição dos próximos concursos públicos.
