O procurador-geral de Justiça do estado, Pedro Maia, encaminhou nesta terça-feira, 6, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que solicita a criação de 181 novos cargos efetivos no Ministério Público da Bahia (MP-BA), com justificativa de corrigir imprecisões no quadro de pessoal do órgão.
Os novos cargos administrativos a serem criados seriam de assistentes técnico-administrativos, que só poderiam ser contratados através da realização de concurso público, com Ensino Médio como escolaridade mínima exigida.
Caso a mudança seja aprovada, o quadro de pessoal do MP-BA poderá chegar a 1.638 servidores, sendo 360 analistas técnicos, 96 motoristas e 1.182 assistentes técnicos administrativos.
Outras mudanças
O projeto de lei encaminhado por Pedro Maia também prevê outras alterações no quadro de pessoal, com a criação de 500 novos cargos em comissão de Assessor Jurídico do Promotor de Justiça, que trabalharão diretamente com os promotores, responsáveis pela escolha desses profissionais.
A proposta também sugere troca de nomenclatura de alguns cargos em comissão. Com isso, ele propõe a extinção de 37 vagas comissionadas, com a criação de outras 37, de nomes diferentes.
