Após ter recebido a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante uma sessão que se estendeu até tarde da noite, o pedido de um empréstimo de R$ 400 milhões do Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal foi oficialmente divulgado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Na justificativa do projeto para esta autorização de operação financeira, o governo declara que os recursos obtidos serão direcionados para a viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária. A aprovação desse assunto contou com votos contrários por parte da oposição.
Na publicação no diário, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) está autorizado a tomar as medidas necessárias para alocar créditos adicionais, a fim de cumprir com os pagamentos de obrigações “resultantes da operação de crédito agora autorizada”.
Os orçamentos ou créditos adicionais devem incluir, anualmente, as quantias necessárias para realizar amortizações e cobrir os encargos relacionados ao contrato de financiamento mencionado na Lei.
Além disso, o governo também emitiu uma publicação autorizando o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o qual também foi aprovado na sessão de quinta-feira na Alba.
