A alteração no projeto dos precatórios dos professores será votado nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A apreciação da pauta foi publicada no Diário Oficial da AL-BA nesta terça-feira (23) e comentada pelo deputado e líder do governo da (AL-BA) Rosemberg Pinto (PT) à Rádio Metropole.
Anteriormente o Projeto de Lei iria destinar além dos 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), mais 20% dos recursos de 2023, cerca de R$ 277,4 milhões, que seriam distribuídos de forma igualitária aos 82.907 professores e educadores do Estado. Mas, com a alteração, houve o aumento para 30% desses recursos.
“Ele [Jerônimo] teve que retirar e apresentar um novo projeto que iremos votar nesta quinta-feira. A Constituição impede que deputados possam, em projetos do Executivo, colocar emenda, que gera despesa ao Estado. Como o projeto melhorava o valor dos precatórios, ou seja mais despesa, significa que só o governador poderia fazer”, explicou Rosemberg.
A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado e que entre esta sexta-feira (25) e a próxima segunda-feira (28) os profissionais possam receber os valores e evite a prolong
