O governo brasileiro publicou hoje no Diário Oficial da União a lei que libera um montante de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida, que foi sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo assegurar melhores condições financeiras para os profissionais da área.
Essa lei é resultado da aprovação de um projeto pelo Congresso Nacional, que autoriza o repasse de recursos para estados e municípios, a fim de auxiliar no pagamento do piso salarial estabelecido para a categoria.
A lei que instituiu o piso salarial dos profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado e definiu os seguintes valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
No entanto, a aplicação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, por falta de indicação de fontes de recursos para arcar com os pagamentos.
Para contornar essa situação, o Congresso Nacional teve que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse o repasse de recursos e garantisse que esse montante ficasse fora do limite de gastos estabelecido pelo governo.
Em abril deste ano, o presidente Lula encaminhou um projeto de lei ao Congresso solicitando uma abertura no orçamento para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta foi aprovada e agora, com a sanção presidencial, torna-se efetiva.
Apesar da destinação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que esse valor não é suficiente para cobrir todas as despesas. De acordo com cálculos da entidade, o impacto apenas nos municípios seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a forma como os recursos serão divididos entre estados e municípios.
Essa medida é vista como um avanço importante para a valorização da enfermagem e reconhecimento do trabalho desses profissionais essenciais para o sistema de saúde. Resta agora acompanhar a aplicação efetiva desses recursos e os impactos que a lei terá no dia a dia dos profissionais de enfermagem em todo o país.
