O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última quarta-feira (8), Dia da Mulher, um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação faz parte de um pacote de medidas voltadas às mulheres.
O Ministério da Saúde informou que o investimento será de R$ 418 milhões por ano e a previsão é que cerca de 8 milhões pessoas que menstruam sejam beneficiadas.
Também terão direito a receber absorventes gratuitos mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo que menstruem e estejam dentro dos critérios do programa.
Uma medida semelhante já havia sido vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2021. À época, a determinação da oferta gratuita de absorventes fazia parte de artigos do projeto de lei que instituía o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os artigos foram vetados sob a alegação de que não havia fonte de custeio para a medida, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dias depois, no entanto, o Parlamento derrubou o veto. Com isso, a lei instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi promulgada.
O decreto assinado por Lula regulamenta essa lei e aumenta o alcance e os recursos para o programa, além de centralizar a compra de absorventes no Ministério da Saúde.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda e matriculadas em escolas da rede pública de ensino; que se encontram em situação de rua ou situação de vulnerabilidade social extrema; estão no sistema prisional ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
