O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (25), a exclusão do PP e do Republicanos da ação que condenou o PL a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. A decisão ocorreu após um pedido dos partidos encaminhados à instância nesta quinta (24), com a justificativa de que eles não têm ligação com os ataques golpistas às urnas eletrônicas.
Com isso, a condenação mantém-se “única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, afirmou o documento do TSE.
A decisão de Moraes teve como base as declarações das siglas, que, conforme relembrou o tribunal, “afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
No pedido atendido, o Progressistas e o Republicanos requereram o desbloqueio dos recursos do Fundo Partidário destinados aos partidos, uma vez que tal suspensão comprometeria “o efetivo cumprimento das obrigações financeiras’ e, portanto, “o regular funcionamento das atividades partidárias”.
