Nesta quinta-feira (3), a Prefeitura de Salvador enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para a população de baixa renda e mantém a inflação oficial como o limite de correção do tributo nos próximos dois anos. De acordo com a gestão municipal, a proposta ainda traz benefícios para imóveis novos e para outros setores da economia.
Pelo texto, a correção continua limitada à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A metodologia tem sido utilizada pela administração municipal nos últimos oito anos.
Ainda está previsto no PL que a partir de agora todo imóvel residencial com valor venal abaixo de aproximadamente R$ 125 mil será considerado isento. Atualmente, 262 mil imóveis com valor venal abaixo de R$ 118,9 mil não pagam o imposto na capital baiana. O texto também traz um dispositivo que atualiza a tabela de progressividade dos descontos do IPTU, composta pela faixa de valores venais, alíquota e valor a deduzir. Com a atualização, o contribuinte soteropolitano poderá ser beneficiado, no caso de imóveis mais novos, com o aumento do valor a deduzir do imposto. Quanto mais novo o imóvel, mais ele se beneficia com a atualização do desconto.
Em caso de aprovação da matéria, serão diretamente contemplados os imóveis residenciais e não residenciais, além dos terrenos.
Com a aprovação, será prorrogada a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de transporte público da capital. Sancionado desde 2019, o benefício é prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador) também terá o prazo estendido.
