Com à prorrogação dos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no ano passado, devido à pandemia de coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta que condutores só podem circular até este domingo (31) com o documento vencido em julho de 2021.
Essa regra foi estabelecida pela Deliberação nº 227/2021 e confirmada pela Resolução nº 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro do ano passado.
Recomendação
O Detran-RS recomenda que os motoristas com esse tipo de pendência providenciem a renovação até este prazo, caso pretendam continuar a conduzir veículos automotores a partir da próxima segunda-feira (1º).
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas.
A regra também se aplica às informações contidas na CNH (inclusive no que se refere aos certificados de cursos especializados que não constam no documento), bem como às permissões para dirigir.
