A aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo pode provocar impactos no Fundeb, fundo que financia a educação básica. A análise foi feita pelo o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, para a colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo.
De acordo com ele, os 8% destinados pelos estados para o Funceb irão minguar com as perdas que terão com o ICMS. Horta explicou que, só na última sexta-feira (3), se deram conta de que houve a inclusão de um jabuti no projeto, que incluiu ainda duas taxas do setor elétrico, TUSD e TUST, que seriam responsáveis por aumentar em mais R$ 19 bilhões as perdas para governadores e prefeitos.
“A aprovação na Câmara foi tão açodada, sem nenhum tipo de discussão, que ainda estamos calculando o tamanho das perdas. Eram de R$ 64 bilhões e agora descobrimos mais R$ 19 bi. Total de R$ 83 bilhões. Haverá vários impactos, entre eles no Fundeb, que ficará menor do que antes da sua renovação este ano”, afirmou Horta.
O diretor-institucional do Comsefaz disse ainda que enxerga como uma vitória a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já que o risco era o projeto ser aprovado já na semana que vem.
“Conseguimos abrir um canal de diálogo, vamos ter uma reunião com o senador Fernando Bezerra e expor todas as consequências desse projeto. Não é o ideal, porque não passa nas comissões, mas já é muito melhor do que o cenário anterior, de votação na próxima semana”, disse.
Em coletiva na noite desta segunda-feira (6), o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que 25% dos recursos do ICMS vão para educação, 15% vão para saúde, e outros 25% vão para os municípios. Além disso, outra parte dos recursos é direcionada para vários fundos sociais, além do Fundeb.
