A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou o fornecedor Gare Comércio de Alimentos LTDA. (McDonalds), situado na Rua Clara Nunes, nº 765, no bairro da Pituba, em Salvador. A ação se deu após o recebimento de denúncia de consumidor.
Chegou ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) a denúncia que questionava o valor de R$ 13,90, cobrado pelo restaurante referente a uma garrafa de água mineral contendo 350 ml.
Em cumprimento ao dever de proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo, o Procon identificou também que o fornecedor não informa na nota fiscal o devido detalhamento do produto adquirido, como marca e modelo, além de tributos incidentes.
Desta forma, o órgão requisitou do fornecedor notificado que, no prazo de 10 dias, preste as informações e justificativas em razão das práticas e omissões constatadas informações.
Para o superintendente do Procon, Tiago Venâncio, “o fornecedor tem que explicar detalhadamente os motivos que justificam o alto valor do produto e a ausência das informações obrigatórias”.
As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon a fim de verificar se a conduta do fornecedor infringe as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
