Ganhou um novo capítulo a briga entre moradores do Villaggio Panamby, condomínio de luxo localizado no Horto Florestal, em Salvador. Um grupo de condôminos que entrou com ações judiciais contra o então síndico, Renan Mascarenhas do Carmo, acusado de superfaturar obras, burlar o regimento e cumprir mandato de maneira irregular, obteve uma vitória na Justiça.
A sentença, proferida pelo juiz Justino de Farias Filho, da 4ª Vara de Justiça de Causas Comuns, no último dia 20, determinou a anulação da assembleia virtual que decidiu sobre a realização de obras que ultrapassam o valor de R$ 800 mil na academia.
“Verifica-se que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em 17/02/2022 no condomínio-réu, através da Plataforma Virtual ZOOM, deliberou sobre pauta irregular, tratando de matéria exclusiva de Assembleia Geral Ordinária (AGO), como prestação de contas, bem como, sem o necessário quórum aprovação de obras voluptuárias, necessário a concordância de 2/3 (dois terços) dos condôminos, conforme exige o art. 1.341 do Código Civil”, disse o magistrado. Além da anulação da assembleia e das discussões aprovadas na reunião, o juiz determinou que seja convocada nova assembleia geral, seguindo a convenção do condomínio.
