O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou recursos da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e multou em R$ 2 mil Paulo César Rodrigues de Faria, advogado do parlamentar.
De acordo com a decisão, o advogado abusou “do direito de recorrer”. Moraes considerou que a série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham objetivo de adiar julgamento de Silveira.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito”, declarou o ministro.
Réu por estimular atos antidemocráticos
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF. O julgamento deve começar na tarde desta quarta-feira (20).
