A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (16) a votação de um projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial em determinadas hipóteses. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta já havia sido votada na Casa em outubro de 2021, mas voltou para análise dos deputados depois que o Senado alterou o conteúdo do projeto. O texto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19, as trabalhadoras grávidas deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, exercendo as tarefas de forma remota, sem prejuízo da sua remuneração.
Pela proposta encaminhada à sanção presidencial, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses: vacinação completa contra a Covid-19; após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo coronavírus e com a interrupção da gestação. Caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.
“[Aprovar o projeto] é fazer com que nós, mulheres, não sejamos mais prejudicadas do que estamos sendo, de muitas vezes não conseguirmos uma vaga de trabalho neste momento”, afirmou a relatora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
De acordo com a proposta, as gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e trabalham em funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário maternidade até que tomem as duas doses do imunizante.
