A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (7/1). O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressaram com uma ação civil pública perante à Justiça Federal para anular a venda da refinaria baiana, localizada no município de São Francisco do Conde.
O sindicato alega que “realizou detalhado processo de investigação do passivo ambiental da RLAM, assim como das questões de segurança das unidades operacionais da refinaria” e apurou uma série de irregularidades na venda. Uma delas seria o valor do espaço.
O advogado especialista em direito ambiental, Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, diz que as denúncias internas encaminhadas à FUP e ao Sindipetro Bahia chamam a atenção pela gravidade dos passivos em curso e potenciais. “Desde a existência de um lixão industrial (com área equivalente a 27 campos de futebol em plena APP) ao inadequado descarte de fonte radioativa (desconhecida), passando pelo deficiente funcionamento da URE (Unidade de Recuperação de Enxofre) e ilícita utilização da abandonada Fábrica de Asfalto, é possível visualizar no caso concreto o mais absoluto senso de impunidade das companhias rés, em detrimento dos mais relevantes princípios e preceitos relacionados à seara constitucional ambiental”, destaca o advogado.
Outro ponto destacado pelos trabalhadores é que a transferência de titularidade da autorização operacional da RLAM para a Acelen foi ilegal. “Estas circunstâncias resultaram na ilegal transferência de titularidade da Autorização Operacional emitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em prol da recém constituída Refinaria de Mataripe S/A, sociedade cujas cotas sociais ainda estão em negociação de preço final com a Mubadala, pese embora o recente anuncio de conclusão negocial”. diz o advogado.
