A Secretária da Fazenda de Salvador, Giovana Victer, anunciou por meio de uma postagem em uma rede social que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital baiana será reajustado pela inflação dos últimos 12 meses. Segundo ela, esse é o mesmo critério adotado nos últimos sete anos.
Giovana Victer utilizou a alta da inflação para justificar o aumento e afirmou os custos dos serviços e insumos também estão seguindo esse aumento e que a prefeitura não pode comprometer a qualidade das políticas públicas.
Como a Lei n° 9.601, de 29/09/2021, que alterou o Código Tributário de Salvador e fixou que os aumentos não poderão ser superiores à variação anual do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), verificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o reajuste de agora deve ficar limitado a 10,74% que foi o índice registrado de dezembro de 2020 a novembro de 2021.
Veja a publicação:
