O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (7), uma medida provisória para permitir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de 400 reais aos beneficiários ainda neste mês de dezembro.
O texto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” e cria um “benefício extraordinário” para complementar o Auxílio Brasil que será pago em dezembro e atingir o mínimo de 400 reais prometido pelo governo.
De acordo com o governo, esse complemento será pago a partir desta sexta-feira (10), junto com o calendário regular que já havia sido anunciado.
Isso porque, para pagar a complementação de forma “oficial”, o governo precisa de um espaço no Orçamento que somente será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são assinadas pelo presidente e publicadas em “Diário Oficial”, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 180 dias para não perderem validade.
Neste caso, como a MP cria um pagamento temporário, a aprovação definitiva da medida provisória se torna dispensável assim que a complementação permanente do Auxílio Brasil entrar em vigor.
Em busca dos R$ 400
O Congresso aprovou na semana passada a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas o texto não define um valor para as parcelas. Em novembro, o valor médio do benefício foi de 224 reais, uma correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.
O presidente Bolsonaro definiu, porém, que quer fechar o ano já pagando o piso de 400 reais por beneficiário – anunciado pelo governo no mês de outubro. Para isso, o governo precisará da medida provisória.
Questionado nesta terça-feira, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a eventual edição da Medida Provisória daria mais prazo para o parlamento resolver os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios, mas reforçou a necessidade de dar uma saída rápida para o texto.
“Em tese, [daria mais tempo] sim, mas nós não devemos nos influenciar por isso. Nós temos que dar solução ao problema da PEC dos Precatórios o quanto antes. Há um senso de urgência nisso. E vamos trabalhar dentro dessa linha de fazer, independente da Medida Provisória que resolva pontualmente, tentar dar uma solução macro para o problema, que se dá através da PEC”, declarou.
