O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Nesta quarta-feira (1/12). Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e 18 dos 27 senadores votou para que a indicação seguisse para o plenário. Ele precisava de 14 votos favoráveis.
Dentre as pautas polêmicas que se posicionou, Mendonça afirmou que defenderá o “direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”. Ele é evangélico e atua como pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Enquanto falava aos senadores, o ex-ministro da Justiça disse que, se houver uma discussão no Supremo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os parlamentares podem ter “certeza” que ele respeitará “os mesmos direitos civis”.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), então, questionou a Mendonça se o indicado para o STF é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. “O casamento civil, eu tenho a minha concepção de fé especifica. Agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição […] Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, completou.
TORTURA
Segundo o possível novo ministro do STF, a democracia no Brasil não foi conquistada com “sangue derramado”. “Eu disse na fala inicial: a democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, afirmou.
Nas redes sociais, a fala logo teve repercussão negativa por ignorar as mortes e tortura contra opositores do regime militar. O senador Fabiabo Contarato novamente o contrariou. “Quatrocentos e trinta e quatro mortos (434), milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”, disse Contarato.
Depois, Mendonça retificou sua fala, alegando que estava se referindo às revoluções liberais nos países europeus no século XIX (19) e pediu desculpas. “Meu pedido de desculpas por uma fala que pode ter sido mal interpretada e que não condiz com aquilo que eu penso. Vidas se perderam na luta para a construção da nossa democracia. Além do meu pedido de desculpas, o meu registro do mais profundo respeito e lamento pela perda dessas vidas”, afirmou.
