O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (11) duas leis que viabilizam a criação e pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. Uma delas permite a utilização do saldo do benefício extinto no início de novembro para a nova transferência de renda.
Com isso, serão abertos ao Orçamento da Seguridade Social um crédito especial no valor de R$ 9,36 bilhões para uso pelo ministério da Cidadania. O Bolsa Família chegou ao fim após 18 anos em vigor no país.
O Auxílio Brasil, que começará a ser pago neste mês, terá um acréscimo de cerca de 20%, passando da média de R$ 189 por mês para R$ 227. A promessa do governo é de que, caso a PEC dos Precatórios passe no Congresso, o novo programa social pagará R$ 400 para cerca de 17 milhões de beneficiários até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro tenta a reeleição.
Ainda no sentido de viabilizar o novo programa, o presidente também sancionou Lei que altera o PPA (Plano Plurianual) de 2020 a 2023 para incluir o Auxílio Brasil. Hoje, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram uma proposta enviada pelo governo federal que abre um crédito especial de R$ 9,3 bilhões neste ano para o pagamento do benefício.
A medida prevê, ainda, a exclusão de programa referente à “Promoção da Cidadania”. De acordo com o governo, isso se deu em razão da “alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa”.
