A Receita Federal acusa o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de sonegação impostos e conluio com empreiteiras para ocultar rendimentos milionários. A informação é da revista Veja, que obteve documentos de um processo de execução fiscal que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São Bernardo do Campo, São Paulo.
Conforme a publicação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra Lula por uma dívida de R$ 1,25 milhão, referente a impostos que deixaram de ser colhidos. Segundo a Receita Federal, Lula teria omitido, em suas declarações de renda, os recursos que recebeu de duas empreiteiras para executar reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, ambos em São Paulo.
A ação da Receita Federal contra o petista foi impetrada em junho do ano passado, e a investigação prosseguiu mesmo com o processo criminal contra Lula anulado – após a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores concluíram que o tríplex pertencia ao ex-presidente e que a reforma era parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas sobre as quais incidem tributos.
Em relação ao sítio de Atibaia, a Receita diz que os crimes fiscais também ficaram configurados. Segundo procuradores da Lava Jato, o local foi reformado pela empreiteira OAS em parceria com a Odebrecht, que financiou a obra com aval do ex-presidente Lula.
“O fiscalizado omitiu rendimentos tributáveis na forma de bens e direitos oriundos de reformas pagas pela OAS no apartamento tríplex e no sítio Atibaia, conforme exaustivamente detalhado neste relatório. O mesmo era proprietário do tríplex e, com relação ao sítio Atibaia, foi beneficiado pelas reformas feitas no mesmo, haja vista que era usuário contumaz do imóvel e tais reformas só foram feitas devido a esse fato”, afirma outro trecho do relatório da Receita Federal.
Em resposta à revista Veja, a defesa de Lula questionou a legalidade da cobrança, alegando que os documentos utilizados pela Receita Federal têm origem em processos anulados pelo Supremo.
“Essa cobrança se refere a tributos que teriam sido supostamente gerados em virtude da aquisição do tríplex e do sítio, só que tudo se baseia na Operação Lava Jato, que foi anulada pelo Supremo”, disse o advogado Cristiano Zanin.
CONDENAÇÕES ANULADAS PELO STF
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu o tempo de reclusão para oito anos.
O líder do PT nega, contudo, que tenha sido beneficiado com o apartamento.
Neste ano, o STF declarou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá. Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso foram anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde o processo foi transferido em abril.
Já o processo do sítio de Atibaia foi o que rendeu a segunda condenação de Lula em ações judiciais da Lava Jato. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente também é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.
Lula foi condenado a quase 13 anos de prisão, na primeira instância, mas, na segunda, a pena foi ampliada para mais de 17 anos pelos desembargadores do TRF-4. O processo também foi anulado após o STF reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Em agosto, a Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo do sítio de Atibaia.
