A prefeitura de Camaçari publicou um decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e trabalhadores terceirizados. Pela publicação, quem recusar a imunização terá cometido falta disciplinar e poderá sofrer sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
O prefeito Elinaldo Araújo (DEM) destacou a importância da vacinação para os servidores, neste momento em que os trabalhos presenciais estão sendo retomados. “Estamos também em processo de retorno das aulas. É fundamental que os servidores tomem as vacinas para que tenhamos um cenário cada vez mais seguro”, afirmou.
O decreto cita a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece no artigo 3º que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação.
Elinaldo ressaltou que a imunização é o que vai garantir o retorno mais seguro à normalidade. “Espero que todos possam fazer um exercício de reflexão e lembrar dos tempos difíceis que vivemos com a pandemia da Covid-19. Ninguém mais quer passar por isso. Para que a economia seja retomada plenamente, que as aulas voltem, que, enfim, possamos ter uma vida normal de novo, a vacinação é imprescindível”, finalizou.
