Estagiário: Davi Valadares
O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia) entrou com recurso contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou, no último dia 9 de junho, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos pela Petrobras ao fundo de investimento árabe Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bilhão. O recurso foi protocolado na última quarta-feira (23). Criada em 1950, a RLAM é a primeira refinaria do país e é também a primeira de uma lista de oito refinarias a entrar no plano de privatização do governo federal. A previsão é que o contrato, concretizando a venda da estatal, seja assinado em breve.
“Esta decisão precisa ser revista. Como ficará demonstrado, a venda da RLAM acarretará na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado da Bahia, devendo a privatização da refinaria e seus ativos de logística serem paralisados por este conselho, para que sejam respeitados os princípios constitucionais em defesa da concorrência e da ordem econômica”, diz o recurso do sindicato que pede a paralisação da venda da estatal. “Estamos diante de uma alta probabilidade de estabelecimento de monopólio regional privado no Estado da Bahia. Há também risco de redução da oferta e de desabastecimento e/ou elevação de custo caso o comprador decida exportar produtos”, continua em outro trecho do recurso apresentando pelo advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato na ação que pleiteia que a decisão seja revista. Segundo Ângelo, o sindicato tinha um prazo de 15 dias para recorrer após a decisão do Cade.
Além do recurso do Sindipetro-BA, várias ações contra a venda da estatal correm na Justiça e em outras instâncias. “Nós entendemos que essa venda é prejudicial para Bahia. Temos várias ações populares na Justiça Federal que estamos aguardando o desfecho. Fizemos recentemente também uma audiência pública na Câmara Federal. Agora nossa última manifestação foi no Cade e esperamos que eles [Cade] analisem nossas reivindicações”, apontou o diretor do Sindipetro-BA, Radiovaldo Costa.
Ainda conforme ele, a privatização da RLAM trará prejuízos no curto, médio e longo prazo. “Os impactos dessa privatização se darão no curto, médio e longo prazo e das mais variadas formas. Um desses impactos será na geração de emprego. Hoje, a RLAM tem de 2.500 a 2.700 trabalhadores entre terceirizados e próprios. Na nossa avaliação, quando a Mubadala assumir em definitivo a RLAM esse número irá cair. Inclusive, é possível que esse número caia abaixo de 2 mil empregos e isso vai atingir toda a região de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, São Sebastião do Passé e até mesmo Salvador” previu.
Ainda de acordo com Radiovaldo Costa, a venda da estatal foi feita por um valor muito abaixo. “O valor que foi pago pelo Mubadala ele corresponde apenas a 50% do que efetivamente vale a RLAM, ou seja, a segunda maior refinaria do país foi fendida por um subpreço. Chegamos a fazer uma denúncia no TCU [Tribunal de Contas da União], mas infelizmente a denúncia não progrediu”, contou ele. A Petrobras foi procurada pela Tribuna para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento dessa matéria.
