Se você é Micro Empreender Individual esta obrigado a apresentar a declaração anual DASN SIMEI que é do MEI (Pessoa Jurídica).
A obrigatoriedade da entrega de declaração de imposto de renda pessoa física não tem relação de que a pessoa tenha o MEI ou não, isso não faz parte das regras, veja as regras de obrigatoriedade.
Atualmente existem 7 regras da obrigatoriedade.
1. Renda tributável acima de 28.559,70
2. Renda isenta acima de 40.000
3. Quem possui o total de bens acima de 300.000
4. Renda de atividade rural acima de 142.798
5. Ter investido qualquer valor em renda variável (bolsa de valores)
6. Passou a condição de residente no Brasil
7. Teve Ganho de Capital Tributável
E agora devido a pandemia do Covid, temos uma regra extra para considerar…
8. Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 precisa fazer a declaração de imposto de renda para devolver o valor recebido do auxílio emergencial.
Se ainda ficou confuso e precisa de ajuda, comente abaixo a sua situação e irei te ajudar.
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