A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis. O preparado, denominado Canabidiol Farmanguinhos, é produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia, com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O produto tem administração por via oral e é composto de CBD, um dos principais ativos da Cannabis ativa, e de THC, o principal componente psicoativo da planta. O pedido de aprovação foi feito pela Fiocruz em março deste ano e a análise da Anvisa levou 35 dias.
A legislação brasileira determina que o canabidiol só pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B), e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos. De acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produto e não medicamentos, já que, nesse caso, precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.
A Anvisa argumenta que as pesquisas científicas não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos. Segundo Rodrigo Mesquita, advogado da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, a aprovação envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz. A regra existe desde 2019, e apenas agora houve uma aprovação desta.
“A impossibilidade de se cultivar no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área”, disse ele.
