A desembargadora Ivone Bessa Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou liminar em habeas corpus interposto pela defesa de Cátia Regina Raulino, mantendo a prisão preventiva da falsa jurista. Em petição, os advogados pediram a liberdade da cliente, que está presa desde o dia 25 de março, quando foi localizada em Santa Catarina e transferida para um presídio de Salvador.
Na decisão, que o BNews teve acesso na íntegra, a magistrada afirmou que “a imposição da custódia cautelar da Paciente teve lastro em aspectos a priori aptos a justificá-la, considerando sobretudo, repise-se, ter ela mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, permanecendo em local incerto e não sabido até recentemente, quando foi cumprido seu mandado prisional”.
Os advogados retomaram o argumento de que a prisão de Cátia era caso de “constrangimento”, ao passo que a desembargadora afirmou que a preventiva decretada contra ela possui os requisitos da legalidade, e “a eventual favorabilidade das condições pessoais da Paciente, acaso comprovadas, não possuiria o condão, por si só, de ensejar a desconstituição da preventiva, mormente em cognição preliminar”.
Antes disso, em 15 de abril, a juíza de primeiro grau Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, manteve a prisão preventiva de Cátia Regina Raulino.
Para ela, dois aspectos foram fundamentais: “a possibilidade de a requerente destruir as provas dos delitos supostamente por ela praticados e a mudança de domicílio sem comunicação ao Juízo, indicando a tentativa de esquivar-se de seus atos, possivelmente, criminosos”.
Restrição alimentar
Após ter negado os dois pedidos de liberdade, a defesa de Cátia Raulino protocolou uma petição alegando que a falsa jurista tem apresentado problemas de saúde, e solicitou a realização de exames fora da unidade prisional. A documentação foi juntada aos autos do pedido de prisão preventiva, nesta quarta-feira (21), e acessada na íntegra pelo BNews.
De acordo com os advogados, a diretoria do presídio entrou em contato para noticiar que a falsa jurista tem passado por problemas, “tendo em vista a grave restrição alimentar que vem suportando, para além dos efeitos colaterais que a ingestão de alimentação com glúten causam no seu sistema imunológico, apresentando sintomas como dor abdominal aguda e diarreia”.
Ainda, a defesa argumentou que, mesmo após ingerir medicamentos, receitados desde 12 de abril, Cátia não tem apresentado melhoras, “motivo pelo qual foi encaminhada Comunicação Externa, pelo setor de Nutrição do Conjunto Penal Feminino, constando a informação de que a Ré é portadora de doença celíaca”.
Diante disso, a unidade prisional solicitou que a defesa encaminhasse relatórios médicos que comprovem a condição de saúde da ré. No entanto, foi justificado que, por estar presa, Cátia não tem acesso a nenhum relatório, motivo pelo qual solicitou a realização de novos exames, “em caráter de urgência, para que se viabilize o tratamento necessário, sendo responsabilidade do estado zelar pela integridade física dos presos e fornecer a assistência devida”.
