O vereador Dr. Jairinho, preso por suspeita de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, vai continuar com o mandato conforme decisão tomada nesta quarta-feira (14) pela juíza Mirela Erbisti, da 3º Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Ela negou o pedido de suspensão do mandato do edil feito por meio de uma ação popular protocolada pela bancada do Psol.
De acordo com a decisão, a juíza entendeu que apesar da suspeita de tentativa de obstrução das investigações, o pedido esbarra nos princípios da inocência e separação de poderes.
“Indene de dúvidas a repulsividade do crime praticado contra o menor Henry. Tendo chocado toda a sociedade, os noticiários veiculam diariamente detalhes da investigação, os quais inevitavelmente revoltam e entristecem qualquer ser humano com um mínimo de empatia pelo outro”, afirmou.
“Por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes”, completou.
O vereador e coautor da ação, Chico Alencar, afirmou que o pedido não foi para punição criminal, mas sim pelo afastamento cautelar da função desempenhada por Dr. Jairinho. “Não se trata, portanto, de pleito por sentença judicial em processo inconcluso”, defendeu.
Em nota, a bancada do Psol criticou a decisão e citou que, caso o pedido de prisão temporária de 30 dias do vereador não seja prorrogado, ele poderá assumir o cargo presencialmente, e ainda voltar a presidir a Comissão de Justiça e Redação da Casa.
“Paradoxal e vergonhoso! Pode se configurar, para aprofundar o descrédito na política (e na democracia), uma situação similar à da deputada Flordelis, que até já se lança candidata ao Senado ou à reeleição”, disse.
Dr. Jairinho foi preso temporariamente no último dia 8 de abril por suspeita do assassinato do enteado Henry Borel Medeiros, de 4 anos. A Polícia Civil também prendeu a mãe do menino e namorada do parlamentar, Monique Medeiros.
A vítima foi encontrada morta no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto em 8 de março deste ano, com graves lesões pelo corpo. Em depoimento à polícia, o casal afirmou que o garoto teria sofrido um acidente doméstico no dia da morte.
Apesar disso, um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a vítima sofreu as lesões em diversas partes do corpo e morreu devido a uma hemorragia interna e uma laceração no fígado por uma ação contundente. Por causa disso, a causa da morte como acidente foi descartada e o casal passou a ser investigado por homicídio duplamente qualificado, quando há tortura e impossibilidade de defesa da vítima.
