O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou um Projeto de Lei que busca disciplinar a retirada de conteúdos das redes sociais. A proposta do parlamentar baiano foi motivada pelo bloqueio das contas do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo Twitter, Facebook e Instagram nos primeiros dias de janeiro. Outra pessoa que já sofreu as medidas foi o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido).
Para Kannário, o bloqueio é “preocupante”. “Acreditamos que o mesmo poderá ocorrer no Brasil, com qualquer cidadão e a qualquer tempo, na medida em que a legislação aplicável, Marco Civil da Internet, não prevê garantias no sentido de calibrar essas decisões”, afirmou em sua justificativa.
No PL 449/2021, Kannário prevê critérios para limitar a autonomia das redes sociais para retirar conteúdo de usuários. “Não se pode, portanto, deixar à decisão privada da empresa, movida por uma lógica de expansão do negócio, a decisão livre de arbitrar a manutenção ou retirada de mensagens. Tal decisão, embora deva ser admitida em nome da eficácia e da confiabilidade da rede social, precisa obedecer a parâmetros de admissibilidade e de respeito à livre manifestação das ideias e convicções de cada cidadão”, opinou o deputado federal.
O cantor ainda salientou que não está defendendo a postura do ex-presidente Trump, mas, sim, buscando disciplinar este tipo de ação por parte das empresas que geranciam as redes sociais. Ainda não há data para votação do projeto na Câmara dos Deputados.
