O ex-comandante da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, foi transferido para a reserva remunerada da corporação, conforme publicação no Diário Oficial da Bahia assinada pelo governador Rui Costa (PT) na última sexta-feira (29/1).
Os proventos integrais, ainda de acordo com o texto, foram fixados em R$ 76.375,59. Porém, advogados especialistas em direito público e militar ouvidos pela reportagem do Aratu On explicaram que o oficial não receberá essa quantia mensalmente, ainda que aposentado. O teto para este tipo de situação é o mesmo de um desembargador do Tribunal de Justiça, algo em torno de R$ 39,3 mil.
Essa diferença é, inclusive, postada no texto do DOE. “O limite constitucional será respeitado quando da implantação dos proventos. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019”.
CARGO
Anselmo foi nomeado comandante-geral em 2015. Nascido em Juazeiro, foi comandante da Academia de Polícia Militar, atuando na formação de oficiais e comandante do 18º Batalhão do Centro Histórico.
Coordenou a implantação do programa federal Território de Paz na 23ª Companhia Independente (CIPM/Tancredo Neves), em Salvador, onde também comandou a equipe. Ele comandou ainda a 11ª Companhia Independente (Barra) e a 10ª CIPM (Candeias).
Por seis anos, assumiu o posto de ajudante de ordem do presidente do Tribunal de Justiça. Em 2014, dedicou-se ao trabalho como comandante do Policiamento Regional Atlântico de Salvador.
Brandão deixou o cargo de comandante-geral exatamente seis anos depois, no início de janeiro de 2021, dando lugar ao também coronel Paulo Coutinho.
