O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou uma lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos que prestam atividades de hotelaria e hospedagem e estão inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo).
A medida faz parte do pacote de incentivos ficais elaborado pelo Executivo, e aprovado na Câmara de Vereadores, para atender diversos setores afetados pela crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.
O benefício será aplicado dispensando a necessidade, prevista em lei anterior, de efetuar contrapartidas exigidas pelo programa em 2020, a exemplo do investimento em equipamentos ou capacitação de funcionários.
O único requisito é estar adimplente com as obrigações tributárias no âmbito municipal. Segundo entidades ligadas ao trade turístico de Salvador, a iniciativa dará fôlego à hotelaria da cidade, que amargou prejuízos sem precedentes por conta da disseminação da Covid-19.
“O abatimento no IPTU para empreendimentos com situação fiscal regularizada no município foi um dos pedidos do trade turístico. Felizmente, fomos atendidos pela Prefeitura”, diz Silvio Pessoa, presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha).
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (Abih-BA), Luciano Lopes, a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”. “O IPTU é uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.
Estímulo
O Proturismo tem prazo de validade de quatro anos, de 2020 até 2023, e foi criado pelo Executivo municipal com intuito de estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por hotéis, motéis, pousadas e hospedagens na capital. Na sua concepção, o programa concede até 40% do IPTU para o negócio do ramo que investisse em três vertentes.
Uma delas é na requalificação da infraestrutura, como obras de construção civil, serviços de engenharia, arquitetura e decoração, compra de mobiliário, máquinas, equipamentos e aparelhos. As outras duas contrapartidas exigidas do requerente do benefício dizem respeito à aplicação de recursos na qualificação do quadro de funcionários e, por fim, se o estabelecimento registrar aumento na taxa de ocupação de um ano para o outro.
Na prática, o percentual de abatimento depende do atendimento das contrapartidas requeridas no ano anterior ao do IPTU devido. Só que, como o setor de hospedagem registrou déficits no faturamento a partir de março, a Prefeitura entendeu a inviabilidade dos espaços ligados ao ramo de hotelaria e hospedagem de realizar qualquer tipo de investimento nesse momento, além de reconhecer a impossibilidade de ampliar a taxa de ocupação. Por isso, a nova legislação foi elaborada, aprovada pela Câmara e sancionada agora pelo prefeito.
A partir de 2021, prevalecerão as mesmas condições exigidas no programa —ou seja, com emprego de contrapartidas— para obtenção dos descontos nos IPTU devido nos exercícios de 2022 e 2023, como era antes do período da pandemia.
Adesão
O pedido de adesão ao Proturismo é realizado junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com preenchimento de dados cadastrais atualizados do requerente e do imóvel. A solicitação ocorre até 31 de outubro. De acordo com a Sefaz, atualmente 35 processos foram aprovados e 11 estão em análise.
Cinquenta e três empreendimentos já foram beneficiados pelo programa. Para obter informações adicionais sobre o Proturismo, o interessado deverá enviar e-mail para o atendemergencial@sefaz. salvador.ba. gov.br.
Outras ações
Dentro do plano de retomada do turismo da cidade, a Prefeitura inaugurou no início de agosto o Centro de Recuperação do Turismo (CRT). A estrutura fica localizada no Hub Salvador, no Comércio, e oferece serviços e consultorias para empresas de turismo. O equipamento, primeiro do tipo no Brasil, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e tem auxiliado o setor durante o período da pandemia, inclusive ajudando a viabilizar crédito junto a instituições bancárias.
A Secult também realizou campanhas com objetivo de posicionar Salvador como destino turístico seguro, a exemplo da “Vem meu Amor”, lançada em 27 de setembro, Dia Mundial do Turismo, durante o evento Abav Collab, no Centro de Convenções Salvador. O vídeo da campanha mostrou os protocolos de saúde e medidas de segurança adotados na cidade pelos segmentos do turismo para retomada das atividades e foi divulgado nas redes sociais e site turístico oficial da capital baiana.
A lista de ações para recuperar o turismo é extensa e envolve ainda a capacitação de mais de sete mil profissionais da cadeia do turismo, incluindo trabalhadores informais; pesquisa de demanda ouvindo 1.600 pessoas nos principais mercados nacionais emissores de turistas para a capital baiana, para identificar intenções de viagens durante a pandemia; e a criação do Programa de Certificação de Segurança Sanitária e de Saúde para estabelecimentos turístico, que vai permitir ainda a concessão do selo Safe Travels, reconhecido mundialmente.
